Perguntas Frequentes
O que é a DGERT?
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é uma entidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal. A DGERT tem como missão promover a melhoria da qualidade e da eficiência do sistema de formação profissional e assegurar o cumprimento das normas relativas às relações de trabalho. Entre as suas principais funções estão:
Certificação de Entidades Formadoras: A DGERT certifica as entidades que oferecem formação profissional, garantindo que cumprem com os requisitos de qualidade exigidos. Esta certificação é essencial para que as formações oferecidas possam ser reconhecidas oficialmente e beneficiar de isenções fiscais, como a isenção de IVA.
Regulação e Supervisão: A DGERT é responsável pela regulação e supervisão das relações de trabalho em Portugal, assegurando que as normas laborais são cumpridas e promovendo boas práticas no mercado de trabalho.
Apoio ao Emprego: A DGERT desenvolve políticas e medidas para promover o emprego e combater o desemprego, contribuindo para a criação de um mercado de trabalho mais inclusivo e dinâmico.
Financiamento da Formação: A certificação pela DGERT permite o acesso a programas de financiamento público para a formação profissional, tanto a nível nacional como comunitário.
Para mais informações, pode visitar o site oficial da DGERT: DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
O que é o SIGO?
SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa.
Após a conclusão do curso todos os formandos receberão um certificado de formação via plataforma SIGO, que reconhece e certifica as suas competências profissionais, assegurando a qualificação necessária para o exercício da profissão.
O que é o Passaporte Qualifica?
O Passaporte Qualifica é um instrumento tecnológico de registo das qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de aprendizagem. Os percursos de qualificação são sugeridos em função da maior capitalização possível de unidades de formação já certificadas e de créditos já obtidos pelo adulto em formações anteriores.
O que é a formação e-learning?
e-Learning significa electronic learning, ou ensino eletrónico. Esta modalidade de ensino, por vezes também é chamada de formação a distância ou formação online.
Nesta modalidade tem uma maior liberdade podendo fazer os seus próprios horários, pode estudar onde quiser permitindo uma maior concentração e ritmo de estudo que é decidido por si. Por outro lado, devido ao facto de não ter de se deslocar ao centro de formação, economiza tempo e outros custos inerentes.
O que é a formação b-learning?
B-learning significa blended learning, isto é, ensino misto ou combinado que por vezes também é chamado de formação semipresencial.
Para além de ter vantagens semelhantes às formações online, os cursos realizados em b-learning permitem complementar os conteúdos estudados através da plataforma de estudos com sessões presenciais.
Por que uma empresa que fornece formação profissional certificada está isenta de IVA?
As empresas que fornecem formação profissional certificada estão isentas de IVA de acordo com o artigo 9.º do Código do IVA. Esta isenção aplica-se porque a formação profissional é considerada uma atividade de interesse público, promovendo a qualificação e requalificação dos trabalhadores, o que é benéfico para a sociedade e a economia em geral. As entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) cumprem um conjunto de requisitos que asseguram a qualidade da formação oferecida, justificando assim a isenção de IVA.
A formação certificada é dedutível nas despesas de IRS?
Sim, as despesas com formação certificada são dedutíveis em 30% nas despesas de IRS. Esta dedução permite aos clientes beneficiar de incentivos fiscais ao investirem na sua educação e qualificação profissional. Esta medida visa estimular a participação em atividades formativas que contribuam para o desenvolvimento pessoal e profissional.
Como posso fazer a inscrição num curso?
A inscrição poderá ser realizada pelo formulário disponível em cada um dos cursos [Mais Informações] ou ao efetivar o [Comprar] tanto a pronto pagamento como a prestações.
Valores das Promoções são apenas para a opção Pronto Pagamento?
Exceto casos específicos, por norma, qualquer promoção em vigor aplica-se exclusivamente a pagamentos realizados na opção de pronto pagamento. Caso opte pelo pagamento em prestações, será aplicado sobre o preço normal.
Qual é a forma de pagamento dos cursos?
Alguns cursos permitem o pagamento por mensalidades.
São disponibilizadas varias formas de pagamento como a Transferência Bancária, Referência MB e MB WAY.
Posso ser Formador?
Sim.
Para candidatar-se a formador poderá preencher o formulário, entrar em contacto por telefone ou email.
