Perguntas Frequentes

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é uma entidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal. A DGERT tem como missão promover a melhoria da qualidade e da eficiência do sistema de formação profissional e assegurar o cumprimento das normas relativas às relações de trabalho. Entre as suas principais funções estão:

  1. Certificação de Entidades Formadoras: A DGERT certifica as entidades que oferecem formação profissional, garantindo que cumprem com os requisitos de qualidade exigidos. Esta certificação é essencial para que as formações oferecidas possam ser reconhecidas oficialmente e beneficiar de isenções fiscais, como a isenção de IVA.

  2. Regulação e Supervisão: A DGERT é responsável pela regulação e supervisão das relações de trabalho em Portugal, assegurando que as normas laborais são cumpridas e promovendo boas práticas no mercado de trabalho.

  3. Apoio ao Emprego: A DGERT desenvolve políticas e medidas para promover o emprego e combater o desemprego, contribuindo para a criação de um mercado de trabalho mais inclusivo e dinâmico.

  4. Financiamento da Formação: A certificação pela DGERT permite o acesso a programas de financiamento público para a formação profissional, tanto a nível nacional como comunitário.

Para mais informações, pode visitar o site oficial da DGERT: DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa.
Após a conclusão do curso todos os formandos receberão um certificado de formação via plataforma SIGO, que reconhece e certifica as suas competências profissionais, assegurando a qualificação necessária para o exercício da profissão.

O Passaporte Qualifica é um instrumento tecnológico de registo das qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de aprendizagem. Os percursos de qualificação são sugeridos em função da maior capitalização possível de unidades de formação já certificadas e de créditos já obtidos pelo adulto em formações anteriores.

e-Learning significa electronic learning, ou ensino eletrónico. Esta modalidade de ensino, por vezes também é chamada de formação a distância ou formação online.
Nesta modalidade tem uma maior liberdade podendo fazer os seus próprios horários, pode estudar onde quiser permitindo uma maior concentração e ritmo de estudo que é decidido por si. Por outro lado, devido ao facto de não ter de se deslocar ao centro de formação, economiza tempo e outros custos inerentes. 

B-learning significa blended learning, isto é, ensino misto ou combinado que por vezes também é chamado de formação semipresencial.
Para além de ter vantagens semelhantes às formações online, os cursos realizados em b-learning permitem complementar os conteúdos estudados através da plataforma de estudos com sessões presenciais.

As empresas que fornecem formação profissional certificada estão isentas de IVA de acordo com o artigo 9.º do Código do IVA. Esta isenção aplica-se porque a formação profissional é considerada uma atividade de interesse público, promovendo a qualificação e requalificação dos trabalhadores, o que é benéfico para a sociedade e a economia em geral. As entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) cumprem um conjunto de requisitos que asseguram a qualidade da formação oferecida, justificando assim a isenção de IVA.

Sim, as despesas com formação certificada são dedutíveis em 30% nas despesas de IRS. Esta dedução permite aos clientes beneficiar de incentivos fiscais ao investirem na sua educação e qualificação profissional. Esta medida visa estimular a participação em atividades formativas que contribuam para o desenvolvimento pessoal e profissional.

A inscrição poderá ser realizada pelo formulário disponível em cada um dos cursos [Mais Informações] ou ao efetivar o [Comprar] tanto a pronto pagamento como a prestações.

Exceto casos específicos, por norma, qualquer promoção em vigor aplica-se exclusivamente a pagamentos realizados na opção de pronto pagamento. Caso opte pelo pagamento em prestações, será aplicado sobre o preço normal.

Alguns cursos permitem o pagamento por mensalidades.
São disponibilizadas varias formas de pagamento como a Transferência Bancária, Referência MB e MB WAY.

Sim.
Para candidatar-se a formador poderá preencher o formulário, entrar em contacto por telefone ou email.

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